AREsp 2935309 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou adequadamente a integração do contraditório e concluiu que o processo estava maduro para julgamento (aplicação da teoria da causa madura), não havendo necessidade de reabertura da fase probatória; a pretensão de reexame de provas esbarra na Súmula n. 7 do STJ; as alegações de violação de dispositivos legais foram apresentadas de forma genérica e sem demonstrar como o acórdão teria violado as normas federais indicadas (obstáculo da Súmula n. 284 do STF); e não houve o cotejo analítico exigido para comprovação do dissídio jurisprudencial, nos termos dos arts. 1.029, § 1º do CPC e 255, § 1º do RISTJ, de modo que o agravo foi...

Parties
Agravante: SOTREQ S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Coisa Julgada, Teoria Da Causa Madura, Lucros Cessantes, Dano Moral, Cláusula Penal, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7 STJ, Súmula 284 STF
Direito Processual Civil Direito Contratual Responsabilidade Civil Coisa Julgada Teoria Da Causa Madura Lucros Cessantes Dano Moral Cláusula Penal +3 more

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Parties

SOTREQ S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao contraditório e ampla defesa (art. 7º CPC)
  2. 2 integração do contraditório (art. 115 CPC)
  3. 3 citação das partes (art. 277 CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou adequadamente a integração do contraditório e concluiu que o processo estava maduro para julgamento (aplicação da teoria da causa madura), não havendo necessidade de reabertura da fase probatória; a pretensão de reexame de provas esbarra na Súmula n. 7 do STJ; as alegações de violação de dispositivos legais foram apresentadas de forma genérica e sem demonstrar como o acórdão teria violado as normas federais indicadas (obstáculo da Súmula n. 284 do STF); e não houve o cotejo analítico exigido para comprovação do dissídio jurisprudencial, nos termos dos arts. 1.029, § 1º do CPC e 255, § 1º do RISTJ, de modo que o agravo foi...

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro, nos termos do §11 do art. 85 do CPC, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, em desfavor da parte recorrente.