AREsp 2584406 - DECISAO

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Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo interno, mas não se conheceu do recurso especial porque as matérias invocadas pelo recorrente não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem por fundamento processual antecedente: o executado não demonstrou o excesso de execução nem juntou a planilha exigida pelo art. 525, §§4º e 5º do CPC (falta de prequestionamento), e o acórdão a quo delimitou o tema à natureza definitiva do cumprimento de sentença, reconhecendo a desnecessidade de caução para levantamento dos valores depositados.

Parties
Agravante: HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática; conhecido o agravo e não conhecido o recurso especial.
Legal Topics
Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Levantamento De Alvará, Caução, Prequestionamento, Excesso De Execução, Súmula 211/stj, Súmula 282/stf, Súmula 7/stj
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Parties

HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 requisito de prequestionamento para recurso especial
  3. 3 natureza definitiva do cumprimento de sentença e necessidade de caução

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo interno, mas não se conheceu do recurso especial porque as matérias invocadas pelo recorrente não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem por fundamento processual antecedente: o executado não demonstrou o excesso de execução nem juntou a planilha exigida pelo art. 525, §§4º e 5º do CPC (falta de prequestionamento), e o acórdão a quo delimitou o tema à natureza definitiva do cumprimento de sentença, reconhecendo a desnecessidade de caução para levantamento dos valores depositados.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática; conhecido o agravo e não conhecido o recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática (fls. 295-296, e-STJ).
  • Conhecer do agravo interno.