REsp 2230992 - DECISAO

REsp 2230992 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar o exame da controvérsia quanto às questões suscitadas pelo recorrente.

Parties
Agravante: VILIELSON GONCALVES DA ROCHA; Agravante: DIANA CRYSTIAN LIMA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Coisa Julgada, Legitimidade Passiva, Penhora De Imóvel, Execução, Recurso Especial, Admissibilidade
Direito Processual Civil Direito Condominial Direito Civil Coisa Julgada Legitimidade Passiva Penhora De Imóvel Execução Recurso Especial +1 more

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Parties

VILIELSON GONCALVES DA ROCHA

Agravante

DIANA CRYSTIAN LIMA ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação dos efeitos da coisa julgada à coisa litigiosa/imóvel (art. 109, §3º do CPC)
  2. 2 natureza propter rem da dívida condominial e responsabilidade do adquirente
  3. 3 ilegitimidade passiva da EMGEA e extensão a adquirentes do imóvel

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar o exame da controvérsia quanto às questões suscitadas pelo recorrente.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Converter o agravo em recurso especial.
  • Enviar à Coordenadoria para as providências cabíveis.