REsp 2220160 - DECISAO

REsp 2220160 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido e negado provimento porque a tese relativa ao Tema 629/STJ e a qualificação da prova nova não foram suscitadas no momento processual oportuno (aparecendo apenas em embargos de declaração), caracterizando inovação recursal e ausência de prequestionamento, sendo, portanto, inviável o exame do recurso especial; adicionalmente, o Tribunal de origem corretamente aplicou a ideia de que a coisa julgada material não se relativiza em ação ordinária e que a ação rescisória é o meio adequado quando cabível.

Parties
Recorrente: Oscar Roberto Pereira; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Conhecendo E Negando Provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Tema 629/stj, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Omissão, Ação Rescisória, Extinção Sem Julgamento Do Mérito
Previdenciário Processual Civil Coisa Julgada Tema 629/stj Prequestionamento Embargos De Declaração Omissão Ação Rescisória +1 more

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Parties

Oscar Roberto Pereira

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Conhecendo E Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de coisa julgada em revisão de aposentadoria por tempo de contribuição
  2. 2 aplicabilidade da tese do Tema 629/STJ à relativização da coisa julgada
  3. 3 insuficiência de prequestionamento quando tese é suscitada apenas em embargos de declaração

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido e negado provimento porque a tese relativa ao Tema 629/STJ e a qualificação da prova nova não foram suscitadas no momento processual oportuno (aparecendo apenas em embargos de declaração), caracterizando inovação recursal e ausência de prequestionamento, sendo, portanto, inviável o exame do recurso especial; adicionalmente, o Tribunal de origem corretamente aplicou a ideia de que a coisa julgada material não se relativiza em ação ordinária e que a ação rescisória é o meio adequado quando cabível.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.