AREsp 2991349 - DECISAO

AREsp 2991349 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial ante a existência de omissão do Tribunal de origem quanto à questão da coisa julgada e implantação parametrizada da rubrica, anulando-se o aresto dos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos à Corte de origem para novo acórdão que sane a omissão.

Parties
Agravante: Arleta Maria Pereira Bello e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o aresto proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à Corte de origem para prolação de novo acórdão que sane a omissão.
Legal Topics
Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Vantagem Do Art. 62 a Da Lei 8.112/90, VPNI
Processo Civil Direito Administrativo Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Vantagem Do Art. 62 a Da Lei 8.112/90 VPNI

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Parties

Arleta Maria Pereira Bello e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489, §1º, 503, 505 e 1.022, II, do CPC
  2. 2 omissão quanto à existência de coisa julgada e implantação parametrizada da rubrica 3,17%

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial ante a existência de omissão do Tribunal de origem quanto à questão da coisa julgada e implantação parametrizada da rubrica, anulando-se o aresto dos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos à Corte de origem para novo acórdão que sane a omissão.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o aresto proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à Corte de origem para prolação de novo acórdão que sane a omissão.

Orders

  • Anula-se o aresto proferido em embargos de declaração.
  • Retornem os autos à Corte de origem para que, por seu órgão colegiado, profira novo acórdão, sanando a omissão apontada.