REsp 2213584 - DECISAO

REsp 2213584 - DECISAO

Devolver os autos ao Tribunal de origem e determinar seu sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema n. 1.268 pelo STJ, para, após tal publicação, aplicar o art. 1.040 do CPC, negando seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou permitindo juízo de retratação se divergir, com recorribilidade limitada conforme art. 1.037, §§ 9º e 10, IV, do CPC.

Parties
Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.268 Pelo STJ
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do Tema n. 1.268 pelo STJ
Legal Topics
Coisa Julgada, Recursos Repetitivos, Juros Remuneratórios, Tarifas Bancárias, Suspensão De Recurso, Juízo De Retratação
Direito Processual Civil Direito Bancário Coisa Julgada Recursos Repetitivos Juros Remuneratórios Tarifas Bancárias Suspensão De Recurso Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.268 Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Definir se a declaração de ilegalidade ou abusividade de tarifas e encargos em demanda anterior impede, sob a ótica da coisa julgada, o ajuizamento de nova demanda para requerer a repetição de juros remuneratórios não pleiteados na ação precedente

Ratio Decidendi

Devolver os autos ao Tribunal de origem e determinar seu sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema n. 1.268 pelo STJ, para, após tal publicação, aplicar o art. 1.040 do CPC, negando seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou permitindo juízo de retratação se divergir, com recorribilidade limitada conforme art. 1.037, §§ 9º e 10, IV, do CPC.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do Tema n. 1.268 pelo STJ

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.268 pelo Superior Tribunal de Justiça
  • Após a publicação do acórdão paradigma, observar o art. 1.040 do CPC: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; b) proceder ao juízo de retratação se o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema