REsp 2146358 - DECISAO

REsp 2146358 - DECISAO

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrido: SINDICATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Topics
Coisa Julgada, Litispendência, Prescrição Intercorrente, Modulação Dos Efeitos (tema 880/stj), Cumprimento De Sentença Coletiva
Administrativo Processual Civil Coisa Julgada Litispendência Prescrição Intercorrente Modulação Dos Efeitos (tema 880/stj) Cumprimento De Sentença Coletiva

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Parties

UNIÃO

Recorrente

SINDICATO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de coisa julgada
  2. 2 duplicidade de demandas (litispendência)
  3. 3 prescrição da pretensão executória