REsp 2151089 - DECISAO

REsp 2151089 - DECISAO

O recurso não merece provimento porque o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente a matéria (não houve omissão nos termos do art. 489, §1º, VI, do CPC/2015), verificou a existência de coisa julgada material sobre o reconhecimento dos períodos indicados no processo nº 0116795-41.2014.4.02.5001 com trânsito em julgado, e concluiu que laudos supervenientes constituem prova nova que, quando relativa a questão já decidida, não autoriza a propositura de nova ação ordinária, cabendo, se for o caso, ação rescisória; por isso manteve a extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do art. 485, V, do CPC.

Parties
Recorrente: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Coisa Julgada, Período Especial, Prova Nova, Ônus Da Prova, Ação Rescisória, Art. 489 Cpc/2015, Art. 485, V, CPC
Processual Civil Previdenciário Coisa Julgada Período Especial Prova Nova Ônus Da Prova Ação Rescisória Art. 489 Cpc/2015 +1 more

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Parties

JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES JÚNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, §1º, inciso VI, do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de relativização da coisa julgada por prova nova
  3. 3 aplicabilidade da coisa julgada secundum eventum probationis

Ratio Decidendi

O recurso não merece provimento porque o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente a matéria (não houve omissão nos termos do art. 489, §1º, VI, do CPC/2015), verificou a existência de coisa julgada material sobre o reconhecimento dos períodos indicados no processo nº 0116795-41.2014.4.02.5001 com trânsito em julgado, e concluiu que laudos supervenientes constituem prova nova que, quando relativa a questão já decidida, não autoriza a propositura de nova ação ordinária, cabendo, se for o caso, ação rescisória; por isso manteve a extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do art. 485, V, do CPC.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.