REsp 2135052 - DECISAO

REsp 2135052 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado pela perda de objeto em razão da prolação, nos autos originários, de sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, o que, conforme jurisprudência desta Corte, absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores e impede o exame do recurso interposto contra elas.

Parties
Recorrente: SERGIO VICENTE DE SOUZA FALCAO e OUTROS; Recorrido: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto Após Prolação De Sentença De Mérito Que Extinguiu O Feito
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Coisa Julgada, Competência Jurisdicional, Absorção De Vantagem Remuneratória, Tutela De Urgência, Prescrição, Perda De Objeto
Processual Civil Direito Administrativo Direito Do Trabalho Coisa Julgada Competência Jurisdicional Absorção De Vantagem Remuneratória Tutela De Urgência Prescrição +1 more

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Parties

SERGIO VICENTE DE SOUZA FALCAO e OUTROS

Recorrente

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto Após Prolação De Sentença De Mérito Que Extinguiu O Feito

Legal Issues

  1. 1 incompetência da Justiça Federal para apreciar a supressão da vantagem
  2. 2 violação à coisa julgada e inadequação da ação declaratória
  3. 3 ausência ou existência de absorção da rubrica de 26,06% por reestruturações remuneratórias

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado pela perda de objeto em razão da prolação, nos autos originários, de sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, o que, conforme jurisprudência desta Corte, absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores e impede o exame do recurso interposto contra elas.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.