REsp 2187034 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, para alterar a conclusão do tribunal de origem sobre os limites e o alcance da coisa julgada, seria necessário o reexame do cenário fático-probatório, vedado nos recursos especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: JORGE LUIS DA SILVA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso
Processual Civil Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso

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Parties

JORGE LUIS DA SILVA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 violação à coisa julgada
  2. 2 possibilidade de reexame do quadro fático-probatório
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, para alterar a conclusão do tribunal de origem sobre os limites e o alcance da coisa julgada, seria necessário o reexame do cenário fático-probatório, vedado nos recursos especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.