REsp 2177781 - DECISAO

REsp 2177781 - DECISAO

Negou-se conhecimento ao recurso especial e manteve-se o juízo de retratação porque a execução foi extinta por sentença transitada em julgado após a requisição do valor, a parte exequente não se insurgiu oportunamente e, por isso, operou-se preclusão temporal e coisa julgada sobre os índices de atualização aplicáveis; a superveniência do julgamento do Tema 810/STF não altera automaticamente decisões anteriores transitadas em julgado, cabendo, se for o caso, a via própria (recurso próprio ou ação rescisória), além de haver falta de prequestionamento e o impedimento de reexaminar matéria fático-probatória na via especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: WALDIR PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial / Juízo De Retratação Mantido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Coisa Julgada, Preclusão Temporal, Correção Monetária, Execução De Sentença, Eficácia Temporal De Decisões Do STF (tema 810), Taxa Referencial (tr)
Processo Civil Direito Constitucional Coisa Julgada Preclusão Temporal Correção Monetária Execução De Sentença Eficácia Temporal De Decisões Do STF (tema 810) Taxa Referencial (tr)

Case Brief

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Parties

WALDIR PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial / Juízo De Retratação Mantido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de aplicação de novo índice de correção monetária após trânsito em julgado da execução
  2. 2 preclusão temporal e coisa julgada como impedimento à reabertura da execução
  3. 3 efeitos de decisão do STF (Tema 810 / RE 870.947) sobre sentenças anteriormente transitadas em julgado

Ratio Decidendi

Negou-se conhecimento ao recurso especial e manteve-se o juízo de retratação porque a execução foi extinta por sentença transitada em julgado após a requisição do valor, a parte exequente não se insurgiu oportunamente e, por isso, operou-se preclusão temporal e coisa julgada sobre os índices de atualização aplicáveis; a superveniência do julgamento do Tema 810/STF não altera automaticamente decisões anteriores transitadas em julgado, cabendo, se for o caso, a via própria (recurso próprio ou ação rescisória), além de haver falta de prequestionamento e o impedimento de reexaminar matéria fático-probatória na via especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.