REsp 2117523 - DECISAO

REsp 2117523 - DECISAO

O recurso não foi conhecido quanto à alegação de omissão por ausência de especificação do ponto omisso e, no mérito, a Corte manteve que, diante da finalidade comum dos reajustes e da necessidade de evitar enriquecimento ilícito, é possível a compensação de reajustes supervenientes; além disso, a reforma exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: ALICE BESSA FERNANDES; Recorrido: Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Compensação De Reajustes, Execução De Sentença, Correção Monetária, Plano Collor
Processo Civil Direito Administrativo Coisa Julgada Compensação De Reajustes Execução De Sentença Correção Monetária Plano Collor

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Parties

ALICE BESSA FERNANDES

Recorrente

Distrito Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 possibilidade de compensação do percentual de 84,32% com reajustes posteriores
  3. 3 alcance da coisa julgada em execuções de título judicial

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido quanto à alegação de omissão por ausência de especificação do ponto omisso e, no mérito, a Corte manteve que, diante da finalidade comum dos reajustes e da necessidade de evitar enriquecimento ilícito, é possível a compensação de reajustes supervenientes; além disso, a reforma exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento.
  • Publique-se.