REsp 2235988 - DECISAO
Atendidos os pressupostos de admissibilidade e reputando-se relevantes as razões trazidas pelo agravante, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Agravante/recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial (agravo Conhecido)
- Outcome
- Agravo conhecido e convertido em recurso especial
- Legal Topics
- Coisa Julgada, Prescrição, Responsabilidade Civil, Execução Fiscal, Tutela De Urgência, Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Embargos De Declaração
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BANCO DO BRASIL S.A.
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial (agravo Conhecido)
Legal Issues
- 1 Omissão e violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC (embargos de declaração)
- 2 Possibilidade de acolhimento de coisa julgada e inclusão de pedido em liquidação de sentença
- 3 Prescrição e aplicabilidade do prazo decenal vs. prazo trienal do CDC
Ratio Decidendi
Atendidos os pressupostos de admissibilidade e reputando-se relevantes as razões trazidas pelo agravante, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Agravo conhecido e convertido em recurso especial
Orders
- Determinar a conversão do agravo em recurso especial
- Remeter à Coordenadoria para as providências cabíveis
Full Case Text
Judgment text and source record
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