REsp 2229518 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões trazidas pelo agravante, o agravo foi provido para determinar sua conversão em recurso especial, a fim de possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties: Agravante/recorrente: CARTOVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAIXAS DE PALELÃO LTDA. e OUTROS; Agravado/recorrido: banco agravado
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 August 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Agravo provido para determinar a conversão em recurso especial.
Legal Topics: Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Exibição De Documentos, Embargos À Execução, Prova Pericial, Responsabilidade Pela Guarda De Documentos, Divergência Jurisprudencial

Direito Processual Civil Execução Liquidação De Sentença Coisa Julgada Exibição De Documentos Embargos À Execução Prova Pericial Responsabilidade Pela Guarda De Documentos +1 more

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Parties

CARTOVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAIXAS DE PALELÃO LTDA. e OUTROS

Agravante/recorrente

banco agravado

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 possibilidade de admissão de nova prova pericial em fase de liquidação
2 efeitos da não exibição de documentos pela parte executada
3 alteração da coisa julgada por decisão de liquidação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo provido para determinar a conversão em recurso especial.

Orders

Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.