AREsp 2859246 - DECISAO

AREsp 2859246 - DECISAO

Matéria afetada pelo Tema 1.344 do STJ, com fundamento no art. 1.036 do CPC/2015, justificando a suspensão/devolução dos autos ao tribunal de origem e o julgamento prejudicado do recurso até a publicação do acórdão do recurso especial paradigma, aplicando-se os procedimentos previstos nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente: Euripedes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso prejudicado; decisão de fls. 326-328 tornada sem efeito
Legal Topics
Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Tema 1.344 Do STJ, Tema 5 De Repercussão Geral Do STF, Suspensão De Processos
Processo Civil Direito Constitucional Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Tema 1.344 Do STJ Tema 5 De Repercussão Geral Do STF Suspensão De Processos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Euripedes da Silva

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de impor limitação temporal das diferenças de URV na fase de liquidação/cumprimento de sentença em razão de reestruturação de carreira
  2. 2 incidência do Tema 1.344 do STJ e aplicação do art. 1.036 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de suspensão/sobrestamento de processos que versem sobre a mesma questão jurídica

Ratio Decidendi

Matéria afetada pelo Tema 1.344 do STJ, com fundamento no art. 1.036 do CPC/2015, justificando a suspensão/devolução dos autos ao tribunal de origem e o julgamento prejudicado do recurso até a publicação do acórdão do recurso especial paradigma, aplicando-se os procedimentos previstos nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso prejudicado; decisão de fls. 326-328 tornada sem efeito

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 326-328.
  • Julgo prejudicado o recurso.