AREsp 2455481 - DECISAO

AREsp 2455481 - DECISAO

Parties
Agravante: ARLINDO VOLPE (espólio); Agravante: MARIA JOSÉ AGUIAR VOLPE; Agravado: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo, Com Reforma Do Acórdão Recorrido
Legal Topics
Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Execução De Título Extrajudicial, Dissídio Jurisprudencial, Recurso Especial, Tabela Prática Do TJSP, Taxa Selic
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Coisa Julgada Liquidação De Sentença Dissídio Jurisprudencial Recurso Especial Tabela Prática Do TJSP Taxa Selic

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Parties

ARLINDO VOLPE (espólio)

Agravante

MARIA JOSÉ AGUIAR VOLPE

Agravante

BANCO DO BRASIL S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo, Com Reforma Do Acórdão Recorrido

Legal Issues

  1. 1 ampliação dos limites da coisa julgada pela inclusão de atualização do débito a partir do ajuizamento da execução
  2. 2 compatibilidade da decisão com os arts. 502, 507 e 509, § 4º, do CPC
  3. 3 aplicação da Tabela Prática do TJSP e juros de 1% ao mês em liquidação