REsp 2123223 - DECISAO

REsp 2123223 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não configurarem omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, pois o embargante busca reanálise de matéria já decidida; ademais, a existência de autorização para compensação do índice de 28,86% depende de exame fático-probatório, o que impõe retorno dos autos à origem e afasta o conhecimento da questão em recurso especial.

Parties
Embargante: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE; Embargado: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Coisa Julgada, Compensação De Índices, Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Retorno Dos Autos À Origem, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Recurso Repetitivo
Processual Civil Processual Administrativo Coisa Julgada Compensação De Índices Cumprimento De Sentença Recurso Especial Embargos De Declaração Retorno Dos Autos À Origem +3 more

Case Brief

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE

Embargante

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e necessidade de retorno dos autos à origem
  3. 3 Possibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com índices das Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não configurarem omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, pois o embargante busca reanálise de matéria já decidida; ademais, a existência de autorização para compensação do índice de 28,86% depende de exame fático-probatório, o que impõe retorno dos autos à origem e afasta o conhecimento da questão em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se