AREsp 2933296 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque não se demonstrou omissão no acórdão recorrido e o Tribunal de origem, após amplo exame de fatos e provas, concluiu pela ausência de ofensa à coisa julgada em face do acordo extrajudicial; a modificação desse entendimento implicaria reexame probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual não cabe o provimento do recurso.

Parties
Agravante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento) Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Coisa Julgada, Omissão No Acórdão (art. 1.022 Cpc), Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj, Embargos De Declaração, Rompimento De Barragem (brumadinho)
Processual Civil Ação Indenizatória Coisa Julgada Omissão No Acórdão (art. 1.022 Cpc) Reexame De Provas Súmula N. 7/stj Embargos De Declaração Rompimento De Barragem (brumadinho)

Case Brief

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento) Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025

Legal Issues

  1. 1 Ausência de omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Alegada violação da coisa julgada em face de acordo extrajudicial
  3. 3 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque não se demonstrou omissão no acórdão recorrido e o Tribunal de origem, após amplo exame de fatos e provas, concluiu pela ausência de ofensa à coisa julgada em face do acordo extrajudicial; a modificação desse entendimento implicaria reexame probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual não cabe o provimento do recurso.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido do Tribunal de origem.