AREsp 2901031 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas, não havendo omissão configuradora do art. 1.022 do CPC/2015, e porque qualquer modificação da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Coisa Julgada, Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc/2015), Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas), Percentual De Complementação Previdenciária, Liquidação/cumprimento De Sentença
Previdência Privada Processo Civil Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc/2015) Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas) Percentual De Complementação Previdenciária Liquidação/cumprimento De Sentença

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 caracterização de omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 alegada violação à coisa julgada no cumprimento de sentença
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas, não havendo omissão configuradora do art. 1.022 do CPC/2015, e porque qualquer modificação da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno (mantida a decisão monocrática)