AREsp 2838443 - DECISAO

AREsp 2838443 - DECISAO

Parties
Embargante: ANTÔNIO CARLOS RAMOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Topics
Coisa Julgada, Recomposição Da Reserva Matemática, Responsabilidade Pelo Aporte Atuarial, Valor Da Causa, Súmulas 5 E 7/stj, Temas 955 E 1.021/stj
Direito Processual Civil Previdência Complementar Direito Do Trabalho Coisa Julgada Recomposição Da Reserva Matemática Responsabilidade Pelo Aporte Atuarial Valor Da Causa Súmulas 5 E 7/stj +1 more

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Parties

ANTÔNIO CARLOS RAMOS DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão e/ou contradição quanto à coisa julgada material trabalhista
  2. 2 responsabilidade individual do participante pela recomposição de eventual déficit atuarial
  3. 3 omissão quanto ao valor da causa e seu impacto na sucumbência