AREsp 2763046 - DECISAO

AREsp 2763046 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de origem aplicou incorretamente a coisa julgada derivada de ação de usucapião distinta, pois faltou a tríplice identidade entre as demandas (partes, causa de pedir e pedido) relativas aos registros matriciais diferentes; por isso, anula-se o acórdão recorrido e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reapreciação da apelação, afastando a preliminar de coisa julgada e examinando a exceção de usucapião com base no acervo probatório dos autos, sem que o STJ reexamine o mérito fático-probatório.

Parties
Agravante / Recorrente / Réu Na Ação Originária: ADERCI VIERI GIACOMINI; Autor / Recorrido / Proprietário: GINES JORDANA TORRELLA; Titular Registral / Réu Na Ação De Usucapião Citada Nos Autos: FERRUCIO BAVATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (conhecimento De Recurso Especial) / Decisão De Conhecimento E Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o acórdão recorrido e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que, afastada a preliminar de coisa julgada, reaprecie o mérito da apelação e examine a exceção de usucapião com base no acervo probatório.
Legal Topics
Coisa Julgada, Usucapião, Tríplice Identidade (mesmas Partes, Causa De Pedir E Pedido), Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Direito Processual Civil Direito Civil Coisa Julgada Usucapião Tríplice Identidade (mesmas Partes, Causa De Pedir E Pedido) Súmula 7/stj Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

ADERCI VIERI GIACOMINI

Agravante / Recorrente / Réu Na Ação Originária

GINES JORDANA TORRELLA

Autor / Recorrido / Proprietário

FERRUCIO BAVATO

Titular Registral / Réu Na Ação De Usucapião Citada Nos Autos

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (conhecimento De Recurso Especial) / Decisão De Conhecimento E Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se houve coisa julgada entre a ação de usucapião e a ação reivindicatória
  2. 2 Se existia tríplice identidade entre as ações (mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido)
  3. 3 Se o Tribunal de origem violou os arts. 337 e 502 do CPC ao obstar a análise da exceção de usucapião

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de origem aplicou incorretamente a coisa julgada derivada de ação de usucapião distinta, pois faltou a tríplice identidade entre as demandas (partes, causa de pedir e pedido) relativas aos registros matriciais diferentes; por isso, anula-se o acórdão recorrido e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reapreciação da apelação, afastando a preliminar de coisa julgada e examinando a exceção de usucapião com base no acervo probatório dos autos, sem que o STJ reexamine o mérito fático-probatório.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o acórdão recorrido e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que, afastada a preliminar de coisa julgada, reaprecie o mérito da apelação e examine a exceção de usucapião com base no acervo probatório.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial