AREsp 2474318 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem decidiu em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ de que não se pode, na fase de cumprimento de sentença, alterar os critérios de correção monetária fixados no título judicial (coisa julgada e preclusão), e porque a agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, § 1º, do CPC, incidindo, assim, a Súmula n. 83 do STJ.

Parties
Agravante: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Do Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Coisa Julgada, Preclusão, Índice De Atualização Monetária, Onerosidade Excessiva, Excesso De Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Art. 317 Do Código Civil
Direito Processual Civil Direito Civil Coisa Julgada Preclusão Índice De Atualização Monetária Onerosidade Excessiva Excesso De Execução Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Do Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de substituir índice de correção monetária fixado em título executivo judicial na fase de cumprimento de sentença por alegada onerosidade excessiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 317 do Código Civil ao pedido de revisão do índice de correção
  3. 3 Requisito de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem decidiu em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ de que não se pode, na fase de cumprimento de sentença, alterar os critérios de correção monetária fixados no título judicial (coisa julgada e preclusão), e porque a agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, § 1º, do CPC, incidindo, assim, a Súmula n. 83 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.