AREsp 2885494 - DECISAO

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Conhecido o agravo, deu-se parcial provimento ao recurso especial porque, diante da decisão que deu provimento aos embargos de terceiro manejados pela esposa do sócio, a desconstituição da penhora alcançou a meação daquela consorte, de modo que apenas metade do imóvel registrado em nome da parte agravada permanece penhorada; assim, não é necessário instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica para restabelecer a penhora em percentual compatível (25%), preservando-se o bem de família.

Parties
Agravante: BEATRIZ PINHEIRO SALES; Agravante: FÁBIO DE BARROS PINHEIRO; Executada: GRUPO OK; Embargante: Luiz Estevão de Oliveira; Embargante: Cleucy Meireles de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (provimento Parcial)
Outcome
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Coisa Julgada, Embargos De Terceiro, Penhora, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Bem De Família, Cumprimento De Sentença, Comunhão Universal De Bens, Meação
Consumidor Direito Civil Processo Civil Coisa Julgada Embargos De Terceiro Penhora Desconsideração Da Personalidade Jurídica Bem De Família +3 more

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Parties

BEATRIZ PINHEIRO SALES

Agravante

FÁBIO DE BARROS PINHEIRO

Agravante

GRUPO OK

Executada

Luiz Estevão de Oliveira

Embargante

Cleucy Meireles de Oliveira

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 alcance subjetivo da coisa julgada
  2. 2 possibilidade de fracionamento de imóvel penhorado registrado em nome de pessoa jurídica
  3. 3 necessidade de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para atingir bens de sócio

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, deu-se parcial provimento ao recurso especial porque, diante da decisão que deu provimento aos embargos de terceiro manejados pela esposa do sócio, a desconstituição da penhora alcançou a meação daquela consorte, de modo que apenas metade do imóvel registrado em nome da parte agravada permanece penhorada; assim, não é necessário instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica para restabelecer a penhora em percentual compatível (25%), preservando-se o bem de família.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Declarar que apenas metade do imóvel registrado em nome da parte agravada continua penhorado
  • Determinar o restabelecimento da penhora no percentual de 25% sobre o imóvel, resguardando-se o bem de família