REsp 2188726 - DECISAO

REsp 2188726 - DECISAO

Em face da tese fixada pelo STF (Tema 1.170/RG e Tema 1.361/RG/Tema 810), o trânsito em julgado que houver fixado índice específico não impede a incidência de norma ou entendimento jurisprudencial superveniente; assim, exige-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para o juízo de conformação com a tese firmada, tornando-se prejudicado o exame do recurso especial nesta Corte até a conclusão desse juízo de conformidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Determinada a devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformidade com a tese firmada pelo STF no Tema n. 1.361 da repercussão geral; prejudicado o exame do Recurso Especial.
Legal Topics
Coisa Julgada, Correção Monetária, Índices De Atualização De Débito, Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Juízo De Conformação
Direito Constitucional Processual Civil Coisa Julgada Correção Monetária Índices De Atualização De Débito Repercussão Geral Recursos Repetitivos Devolução Ao Tribunal De Origem +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Incidência de norma superveniente sobre decisão transitada em julgado que fixou índice de correção monetária
  2. 2 Aplicação de índices previstos em norma superveniente na execução de título judicial que tenha fixado índice diverso
  3. 3 Necessidade de devolução ao tribunal de origem para juízo de conformação após decisão em repercussão geral ou recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Em face da tese fixada pelo STF (Tema 1.170/RG e Tema 1.361/RG/Tema 810), o trânsito em julgado que houver fixado índice específico não impede a incidência de norma ou entendimento jurisprudencial superveniente; assim, exige-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para o juízo de conformação com a tese firmada, tornando-se prejudicado o exame do recurso especial nesta Corte até a conclusão desse juízo de conformidade.

Court Disposition

Determinada a devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformidade com a tese firmada pelo STF no Tema n. 1.361 da repercussão geral; prejudicado o exame do Recurso Especial.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que proceda ao juízo de conformidade com a tese firmada pelo STF no julgamento do Tema n. 1.361/RG.
  • Prejudicado o exame do Recurso Especial.