REsp 2204186 - DECISAO

Constatada a omissão do acórdão recorrido quanto à aplicação da taxa de fruição e à preservação da coisa julgada, e considerando que o STJ não realiza análise fático-probatória, deu-se provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Parties: Recorrente: Parte Recorrente; Recorrida: Parte Recorrida
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 December 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Provimento Do Recurso Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome: Dá-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
Legal Topics: Coisa Julgada, Cálculos Judiciais, Ação Rescisória, Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Contadoria Judicial, Homologação De Cálculos

Processual Civil Coisa Julgada Cálculos Judiciais Ação Rescisória Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Contadoria Judicial Homologação De Cálculos

Case Brief

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Parties

Parte Recorrente

Recorrente

Parte Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Do Recurso Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

1 omissão do acórdão quanto à aplicação da taxa de fruição nos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial
2 alegada violação da coisa julgada em razão dos cálculos homologados
3 disciplina sobre intimação para pagamento e incidência de penalidades do art. 523 do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Dá-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Orders

Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
Publicar-se e intimar-se