REsp 2189014 - ACORDAO

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O recurso foi provido para restabelecer a decisão agravada porque a sentença exequenda fixou expressamente o termo inicial da correção monetária e dos juros de mora a partir da citação, e a alteração desses critérios na fase de cumprimento de sentença configura violação da coisa julgada e é obstada pela preclusão consumativa (arts. 502 e 507 do CPC).

Parties
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso provido para restabelecer a decisão agravada.
Legal Topics
Coisa Julgada, Correção Monetária, Juros De Mora, Preclusão Consumativa, Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Coisa Julgada Correção Monetária Juros De Mora Preclusão Consumativa Cumprimento De Sentença

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de alterar critérios de correção monetária e juros de mora na fase de cumprimento de sentença
  2. 2 violação da coisa julgada
  3. 3 preclusão consumativa

Ratio Decidendi

O recurso foi provido para restabelecer a decisão agravada porque a sentença exequenda fixou expressamente o termo inicial da correção monetária e dos juros de mora a partir da citação, e a alteração desses critérios na fase de cumprimento de sentença configura violação da coisa julgada e é obstada pela preclusão consumativa (arts. 502 e 507 do CPC).

Court Disposition

Recurso provido para restabelecer a decisão agravada.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Restabelecer a decisão agravada.