AREsp 2958970 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou a questão da distinção entre posse e propriedade no contexto fático apurado, o uso do termo "posse" decorreu de análise probatória (balancete de 1995) sem negar a propriedade, e a revisão dessas conclusões exigiria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, a perícia foi considerada correta e não houve prova de venda dos bens como sucata que caracterizasse enriquecimento sem causa.

Parties
Agravante: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Julgamento Em Sessão Virtual (11/11/2025 a 17/11/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Coisa Julgada, Reexame De Provas, Perícia Contábil, Enriquecimento Sem Causa, Impugnação Ao Laudo Pericial Contábil, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Coisa Julgada Reexame De Provas Perícia Contábil Enriquecimento Sem Causa Impugnação Ao Laudo Pericial Contábil Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Julgamento Em Sessão Virtual (11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão ou contradição no acórdão estadual quanto à distinção entre posse e propriedade dos bens?
  2. 2 A decisão violou a coisa julgada ao admitir indenização com base na posse?
  3. 3 A indenização sem dedução de valores de venda configura enriquecimento sem causa?

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou a questão da distinção entre posse e propriedade no contexto fático apurado, o uso do termo "posse" decorreu de análise probatória (balancete de 1995) sem negar a propriedade, e a revisão dessas conclusões exigiria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, a perícia foi considerada correta e não houve prova de venda dos bens como sucata que caracterizasse enriquecimento sem causa.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada