REsp 2235141 - DECISAO

REsp 2235141 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum; a determinação de devolução dos autos à origem para aguardar julgamento do Tema 1275/STJ está correta na sistemática dos recursos especiais repetitivos e se trata de decisão irrecorrível.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Coisa Julgada, Sistemática Dos Recursos Especiais Repetitivos, Sobrestamento, Tema 1275/stj, Legitimidade De Terceiros Destinatários De Contribuições, Repetição De Indébito
Direito Processual Civil Direito Tributário Coisa Julgada Sistemática Dos Recursos Especiais Repetitivos Sobrestamento Tema 1275/stj Legitimidade De Terceiros Destinatários De Contribuições Repetição De Indébito

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão sobre existência de coisa julgada
  2. 2 irrecorribilidade da decisão que determina devolução dos autos à origem para aguardar julgamento de tema repetitivo
  3. 3 aplicação da sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1275/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum; a determinação de devolução dos autos à origem para aguardar julgamento do Tema 1275/STJ está correta na sistemática dos recursos especiais repetitivos e se trata de decisão irrecorrível.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se