AREsp 2814312 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo por atender aos pressupostos de admissibilidade, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões, houve indicação de coisa julgada e ausência de prequestionamento sobre pontos apontados, e o acolhimento das teses demandaria reexame de matéria fático‑probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: GEZUINO CATARINO DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Coisa Julgada, Bem De Família, Penhora, Excesso De Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão E Fundamentação (art. 1.022 E Art. 489 Do Cpc), Preclusão, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Prequestionamento (súmulas 282 E 356 Stf)
Processual Civil Civil Coisa Julgada Bem De Família Penhora Excesso De Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão E Fundamentação (art. 1.022 E Art. 489 Do Cpc) +4 more

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Parties

GEZUINO CATARINO DA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e deficiência de fundamentação (arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV, do CPC)
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 incidência da coisa julgada e princípio da segurança jurídica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por atender aos pressupostos de admissibilidade, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões, houve indicação de coisa julgada e ausência de prequestionamento sobre pontos apontados, e o acolhimento das teses demandaria reexame de matéria fático‑probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial