REsp 2154817 - DECISAO

REsp 2154817 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o acórdão do Tribunal de origem apresentou vício de omissão por não ter enfrentado integralmente questões apontadas nos embargos de declaração — em especial a análise de precedentes do STF e de teses repetitivas do STJ — e, por isso, conheceu e deu provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração, cabendo ao Tribunal a quo sanar a omissão apontada.

Parties
Recorrente / Exequente / Apelante: LUIZ HENRIQUE JUREIDINI DE MATTOS; Associação Autora: ANAJUCLA - Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho; Réu: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Exame Dos Embargos De Declaração
Outcome
Conheço do recurso especial e a ele dou provimento para reconhecer o vício de omissão, anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração.
Legal Topics
Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença Coletiva, Legitimidade Ativa, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Temas Repetitivos, Precedentes Vinculantes
Direito Processual Civil Direito Constitucional Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Coletiva Legitimidade Ativa Embargos De Declaração Prequestionamento Temas Repetitivos +1 more

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Parties

LUIZ HENRIQUE JUREIDINI DE MATTOS

Recorrente / Exequente / Apelante

ANAJUCLA - Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho

Associação Autora

União

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Exame Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à análise de precedentes do STF e de temas repetitivos do STJ indicados nos embargos
  2. 2 limitação da eficácia subjetiva da coisa julgada coletiva em fase de liquidação/cumprimento de sentença
  3. 3 ilegitimidade ativa para execução individual derivada de ação coletiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o acórdão do Tribunal de origem apresentou vício de omissão por não ter enfrentado integralmente questões apontadas nos embargos de declaração — em especial a análise de precedentes do STF e de teses repetitivas do STJ — e, por isso, conheceu e deu provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração, cabendo ao Tribunal a quo sanar a omissão apontada.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e a ele dou provimento para reconhecer o vício de omissão, anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração