AREsp 2498503 - ACORDAO

AREsp 2498503 - ACORDAO

Negado provimento ao recurso porque o acórdão recorrido enfrentou os pontos essenciais com fundamentação suficiente; a metodologia de cálculo determinada para complementação do laudo pericial foi considerada adequada pelo Tribunal de origem e a conclusão de inexistência de valores a restituir decorre de valoração fático-probatória que não admite reexame neste Tribunal em razão da Súmula n. 7 do STJ; assim, não há omissão nem ofensa à coisa julgada que justifique reforma.

Parties
Agravante/recorrente: CARDEAL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA; Recorrido: Instituição Financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Quarta Turma (negado Provimento)
Outcome
Recurso não provido (conhecimento do agravo para negar provimento ao recurso especial).
Legal Topics
Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Metodologia De Cálculo, Perícia Judicial, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Coisa Julgada Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Metodologia De Cálculo Perícia Judicial Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CARDEAL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

Agravante/recorrente

Instituição Financeira

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Quarta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 violação à coisa julgada pela metodologia de cálculo adotada em liquidação
  3. 3 má valoração de prova pericial e necessidade de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso porque o acórdão recorrido enfrentou os pontos essenciais com fundamentação suficiente; a metodologia de cálculo determinada para complementação do laudo pericial foi considerada adequada pelo Tribunal de origem e a conclusão de inexistência de valores a restituir decorre de valoração fático-probatória que não admite reexame neste Tribunal em razão da Súmula n. 7 do STJ; assim, não há omissão nem ofensa à coisa julgada que justifique reforma.

Court Disposition

Recurso não provido (conhecimento do agravo para negar provimento ao recurso especial).

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.
  • Manter o acórdão recorrido que determinou a adequação do laudo pericial.