REsp 2189801 - DECISAO

REsp 2189801 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a decisão já consignou a preservação da coisa julgada quanto aos índices fixados no título executivo, aplicou o entendimento pacífico do STJ (Súmula 83) e observou que eventual alteração demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7, de modo que os aclaratórios importariam em rediscussão do julgado.

Parties
Embargante: UBA SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Coisa Julgada, Juros De Mora, Correção Monetária, Embargos De Declaração, Súmula 83 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Tema 1368/stj, Art. 406 Do Código Civil, Taxa SELIC, Lei 14.905/2024
Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Coisa Julgada Juros De Mora Correção Monetária Embargos De Declaração Súmula 83 Do STJ Súmula 7 Do STJ +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

UBA SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão
  2. 2 aplicação do Tema 1368/STJ
  3. 3 incidência do art. 406 do Código Civil (Lei 14.905/2024)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a decisão já consignou a preservação da coisa julgada quanto aos índices fixados no título executivo, aplicou o entendimento pacífico do STJ (Súmula 83) e observou que eventual alteração demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7, de modo que os aclaratórios importariam em rediscussão do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se