REsp 2203717 - DECISAO

REsp 2203717 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, apesar da ampla legitimidade dos sindicatos reconhecida pelo STF (Tema 823) e pela jurisprudência do STJ, o acórdão recorrido concluiu que o título executivo era expresso quanto aos beneficiários listados na inicial; nessa hipótese excepcional a inclusão de pessoa não integrante da lista ofenderia a coisa julgada, razão pela qual a parte recorrente é ilegítima para executar o título.

Parties
Recorrente / Exequente: Silvia Valeria Pires de Oliveira; Autor Da Ação Coletiva / Substituto Processual: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Coisa Julgada, Ação Coletiva, Legitimidade Sindical, Execução De Sentença Coletiva, Limitação Subjetiva, Substituto Processual
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Parties

Silvia Valeria Pires de Oliveira

Recorrente / Exequente

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo

Autor Da Ação Coletiva / Substituto Processual

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a coisa julgada produzida em ação coletiva pode ser limitada a lista nominal de substituídos
  2. 2 Se o sindicato tem legitimidade para promover execução individual de sentença coletiva sem listagem nominal
  3. 3 Se a inclusão de pessoa não integrante da lista de beneficiários expressa no título executivo ofende a coisa julgada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, apesar da ampla legitimidade dos sindicatos reconhecida pelo STF (Tema 823) e pela jurisprudência do STJ, o acórdão recorrido concluiu que o título executivo era expresso quanto aos beneficiários listados na inicial; nessa hipótese excepcional a inclusão de pessoa não integrante da lista ofenderia a coisa julgada, razão pela qual a parte recorrente é ilegítima para executar o título.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.