REsp 2245615 - DECISAO

REsp 2245615 - DECISAO

Havendo acordo celebrado entre as partes e homologado por sentença na origem, com extinção do feito, houve perda superveniente do objeto do recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 932, III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: CAIO LEWKOWICZ; Exequente: BNDES; Executada: Avignon Comercial e Importadora Ltda; Devedor Solidário: Reuven Lewkowicz; Espólio: Espólio de Claudia Amaral de Almeida Pinto Lewkiwicz; Sucessor: Alex Lewkowicz; Sucessor: André Lewkowiczs
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Coisa Julgada, Preclusão, Depósito Judicial, Homologação De Acordo, Perda Do Objeto
Processo Civil Execução Sucessões Coisa Julgada Preclusão Depósito Judicial Homologação De Acordo Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

CAIO LEWKOWICZ

Recorrente

BNDES

Exequente

Avignon Comercial e Importadora Ltda

Executada

Reuven Lewkowicz

Devedor Solidário

Espólio de Claudia Amaral de Almeida Pinto Lewkiwicz

Espólio

Alex Lewkowicz

Sucessor

André Lewkowiczs

Sucessor

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Se a homologação de acordo celebrado entre as partes acarreta perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 Se o depósito judicial ou valores oferecidos pelos agravantes configuram quitação do débito exequendo
  3. 3 Responsabilidade dos sucessores pelo quinhão hereditário na execução

Ratio Decidendi

Havendo acordo celebrado entre as partes e homologado por sentença na origem, com extinção do feito, houve perda superveniente do objeto do recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 932, III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julga-se prejudicado o recurso por perda do objeto
  • Determina-se a baixa dos autos à origem