AREsp 3023079 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivadamente enfrentou as questões suscitadas (não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC) e a análise havida sobre a alegada violação da coisa julgada demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc), Perícia Contábil, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Coisa Julgada Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc) Perícia Contábil Prequestionamento Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 ofensa à coisa julgada pela determinação de desconsiderar cálculos homologados em 1997
  3. 3 preclusão e impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivadamente enfrentou as questões suscitadas (não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC) e a análise havida sobre a alegada violação da coisa julgada demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e, na extensão, conheço parcialmente do recurso especial; nego-lhe provimento.
  • Publique-se.