REsp 2210136 - ACORDAO

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O acórdão recorrido baseou-se na existência de título judicial transitado em julgado que fixou os índices de correção monetária, e as teses dos Temas 810/STF e 905/STJ não trataram da necessidade de observância dos índices fixados no título transitado em julgado; assim, não houve violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC, motivo pelo qual o agravo interno foi improvido.

Parties
Agravante: Manoel Coelho; Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (previdenciário) / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Primeira Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Coisa Julgada, Correção Monetária, Juros Moratórios, Temas 810/stf E 905/stj, Embargos De Declaração, Omissão E Fundamentação (art. 489, § 1º, IV, Cpc), Art. 1.022 Do CPC
Previdenciário Processual Civil Coisa Julgada Correção Monetária Juros Moratórios Temas 810/stf E 905/stj Embargos De Declaração Omissão E Fundamentação (art. 489, § 1º, Iv, Cpc) +1 more

Case Brief

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Parties

Manoel Coelho

Agravante

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (previdenciário) / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Primeira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC
  2. 2 se as teses dos Temas 810/STF e 905/STJ abrangem a observância dos índices fixados em título judicial transitado em julgado
  3. 3 possibilidade de alteração dos critérios de correção monetária e juros na fase de cumprimento de sentença diante de decisão superveniente do STF

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido baseou-se na existência de título judicial transitado em julgado que fixou os índices de correção monetária, e as teses dos Temas 810/STF e 905/STJ não trataram da necessidade de observância dos índices fixados no título transitado em julgado; assim, não houve violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC, motivo pelo qual o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido