AREsp 3180360 - DECISAO

AREsp 3180360 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o Tribunal entendeu que o acórdão de origem examinou e fundamentou adequadamente a identidade entre as ações e o reconhecimento da coisa julgada (tríplice identidade), não havendo omissão nem negativa de prestação jurisdicional; ademais, eventual alteração exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: NTS-NUCLEO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA - ME; Agravado: ITAIPU BINACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Extensão, Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Coisa Julgada, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Processual Civil Coisa Julgada Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj +1 more

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Parties

NTS-NUCLEO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA - ME

Agravante

ITAIPU BINACIONAL

Agravado

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a presente ação reproduz pedidos já analisados em processos anteriores configurando coisa julgada (tríplice identidade)
  2. 2 Se houve violação do art. 489 do CPC (negação de prestação jurisdicional)
  3. 3 Se houve violação do art. 1.022 do CPC (omissão)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal entendeu que o acórdão de origem examinou e fundamentou adequadamente a identidade entre as ações e o reconhecimento da coisa julgada (tríplice identidade), não havendo omissão nem negativa de prestação jurisdicional; ademais, eventual alteração exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido