AREsp 1773490 - DECISAO

AREsp 1773490 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interposto, mas não se conheceu do recurso especial por faltar o requisito do prequestionamento, diante de matéria não examinada pelo tribunal de origem e da ausência de embargos de declaração, incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF.

Parties
Agravante: ITAÚ SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 January 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Perícia, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Coisa Julgada Liquidação De Sentença Perícia Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ITAÚ SEGUROS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento para conhecimento de recurso especial
  2. 2 incidência das Súmulas 282 e 356 do STF
  3. 3 limites da coisa julgada na liquidação de sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interposto, mas não se conheceu do recurso especial por faltar o requisito do prequestionamento, diante de matéria não examinada pelo tribunal de origem e da ausência de embargos de declaração, incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.