REsp 1777385 - DECISAO

REsp 1777385 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem por não enfrentar a alegação de violação à coisa julgada decorrente do parâmetro fixado no título executivo para o cálculo da indenização; em razão dessa omissão (art. 1.022, II, CPC/2015) o acórdão relativo aos embargos de declaração foi anulado e o feito foi remetido ao Tribunal de origem para que supra a omissão, ficando prejudicado o recurso especial interposto por OI S.A.

Parties
Recorrente: ANA MARIA ZANATTA e outros; Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Recorrido: BRASIL TELECOM S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento E Anulação De Acórdão, Com Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão
Outcome
Dou provimento ao recurso especial interposto por ANA MARIA ZANATTA e outros, anulo o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determino que o Tribunal de origem supra a omissão detectada; prejudicado o recurso especial de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Legal Topics
Coisa Julgada, Indenização, Contrato De Participação Financeira, Execução, Valor Patrimonial Da Ação, Omissão, Embargos De Declaração
Direito Privado Direito Processual Civil Direito Civil Coisa Julgada Indenização Contrato De Participação Financeira Execução Valor Patrimonial Da Ação +2 more

Case Brief

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Parties

ANA MARIA ZANATTA e outros

Recorrente

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente

BRASIL TELECOM S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Anulação De Acórdão, Com Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de violação à coisa julgada (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 parâmetro adequado para cálculo da indenização das ações (valor patrimonial apurado no balancete do mês da integralização vs valor nominal/valor na data da cisão)
  3. 3 prejudicialidade na apreciação do recurso da OI S.A. em razão da omissão apontada

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem por não enfrentar a alegação de violação à coisa julgada decorrente do parâmetro fixado no título executivo para o cálculo da indenização; em razão dessa omissão (art. 1.022, II, CPC/2015) o acórdão relativo aos embargos de declaração foi anulado e o feito foi remetido ao Tribunal de origem para que supra a omissão, ficando prejudicado o recurso especial interposto por OI S.A.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial interposto por ANA MARIA ZANATTA e outros, anulo o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determino que o Tribunal de origem supra a omissão detectada; prejudicado o recurso especial de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial interposto por ANA MARIA ZANATTA e outros
  • Anulo o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios