REsp 1920307 - DECISAO

REsp 1920307 - DECISAO

Dadas as circunstâncias e para melhor exame do objeto do recurso, o STJ deu provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, com fundamento no art. 34, inciso VII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, mantendo a análise de que os cálculos seguiram o entendimento do REsp nº 1.111.117/PR e que não há compensações demonstradas capazes de alterar o resultado quanto à alegada violação de coisa julgada.

Parties
Agravante: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Agravo Interposto E Convertido Em Recurso Especial (decisão Do STJ Nos Termos Do Art. 34, Inciso Vii, Do Regimento Interno)
Outcome
Agravo provido para conversão em recurso especial
Legal Topics
Coisa Julgada, Cálculos De Atualização Do Débito, Compensações, Juros, Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Coisa Julgada Cálculos De Atualização Do Débito Compensações Juros Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial

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Parties

SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Agravo Interposto E Convertido Em Recurso Especial (decisão Do STJ Nos Termos Do Art. 34, Inciso Vii, Do Regimento Interno)

Legal Issues

  1. 1 ofensa alegada à coisa julgada
  2. 2 cabimento de compensações não demonstradas nos autos
  3. 3 aplicação do entendimento do REsp nº 1.111.117/PR sobre atualização e juros

Ratio Decidendi

Dadas as circunstâncias e para melhor exame do objeto do recurso, o STJ deu provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, com fundamento no art. 34, inciso VII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, mantendo a análise de que os cálculos seguiram o entendimento do REsp nº 1.111.117/PR e que não há compensações demonstradas capazes de alterar o resultado quanto à alegada violação de coisa julgada.

Court Disposition

Agravo provido para conversão em recurso especial

Orders

  • Dou provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial
  • Publique-se