AREsp 1787652 - DECISAO

AREsp 1787652 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório (existência de duas contas correntes vinculadas a cédulas distintas), incidindo a Súmula 7/STJ, e não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada.

Parties
Agravante: AUTO POSTO COMPLEXO 2001 LTDA; Agravantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Coisa Julgada, Execução De Título Extrajudicial, Prestação De Contas, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Coisa Julgada Execução De Título Extrajudicial Prestação De Contas Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

AUTO POSTO COMPLEXO 2001 LTDA

Agravante

OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 502 do CPC (coisa julgada)
  2. 2 relação entre contrato exequendo e conta corrente
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório (existência de duas contas correntes vinculadas a cédulas distintas), incidindo a Súmula 7/STJ, e não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.