REsp 1570973 - DECISAO

REsp 1570973 - DECISAO

Por desalinhar-se ao entendimento deste Superior Tribunal de que a execução deve observar os critérios definidos no título exequendo e a coisa julgada, deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar que a execução observe os valores apurados em conformidade com os critérios do título exequendo, com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 e art. 255, §4º, III, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Silvana Rodrigues Andriollo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Limitação Do Valor Da Execução, Poderes Do Relator
Processo Civil Execução Coisa Julgada Liquidação De Sentença Limitação Do Valor Da Execução Poderes Do Relator

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Parties

Silvana Rodrigues Andriollo

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada aos arts. 467, 468, 475-G e 535, I e II, do CPC/1973
  2. 2 Violação alegada ao art. 6º, § 3º, da LICC
  3. 3 Possibilidade de ultrapassar o valor da execução em observância à coisa julgada material

Ratio Decidendi

Por desalinhar-se ao entendimento deste Superior Tribunal de que a execução deve observar os critérios definidos no título exequendo e a coisa julgada, deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar que a execução observe os valores apurados em conformidade com os critérios do título exequendo, com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 e art. 255, §4º, III, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dou parcial provimento ao recurso especial para que a execução observe os valores apurados em conformidade com os critérios definidos no título exequendo
  • Publique-se. Intimem-se.