AREsp 1755286 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem comprovadamente distinguiu ordens diversas — uma relativa à indicação de anunciantes e outra à exclusão de anúncios patrocinados — e concluiu, com base em prova (ata notarial), pelo descumprimento da ordem relativa à exclusão; reconhecer violação de coisa julgada ou reformar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.; Agravada: Vemax
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
agravo não provido
Legal Topics
Coisa Julgada, Cumprimento Provisório De Sentença, Tutela De Urgência, Retirada De Anúncios Patrocinados, Marco Civil Da Internet (lei 12.965/2014)
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Parties

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Agravante

Vemax

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de coisa julgada material
  2. 2 descumprimento de ordem judicial relativa à exclusão de anúncios patrocinados
  3. 3 alcance da ordem de remoção e identidade das obrigações

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem comprovadamente distinguiu ordens diversas — uma relativa à indicação de anunciantes e outra à exclusão de anúncios patrocinados — e concluiu, com base em prova (ata notarial), pelo descumprimento da ordem relativa à exclusão; reconhecer violação de coisa julgada ou reformar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.