REsp 1673469 - DECISAO

REsp 1673469 - DECISAO

Parties
Recorrente; Exequente: FERNANDA DE ASSUPÇÃO OSORIO CARINGI; Recorrido; Executada: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PELOTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Coisa Julgada, Execução De Sentença, Compensação De Reajuste Salarial, Honorários Advocatícios, Preclusão
Direito Processual Civil Direito Administrativo Coisa Julgada Execução De Sentença Compensação De Reajuste Salarial Honorários Advocatícios Preclusão

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FERNANDA DE ASSUPÇÃO OSORIO CARINGI

Recorrente; Exequente

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PELOTAS

Recorrido; Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a compensação do reajuste de 28,86% situa-se fora do âmbito da coisa julgada
  2. 2 Se a execução deve ser extinta por pagamento/compensação comprovada pela executada
  3. 3 Se a compensação pode ser arguida em embargos à execução quando a matéria podia ter sido suscitada no processo de conhecimento