EAREsp 1581734 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o embargante não demonstrou divergência jurisprudencial apta a autorizar os embargos de divergência: faltou cotejo analítico e há absoluta dessemelhança fático-processual entre os casos apontados; ademais, o acórdão embargado reconheceu erro material na indicação da moeda, erro esse passível de correção a qualquer tempo e, portanto, não sujeito à preclusão, razão pela qual os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos.

Parties
Agravante: MAINERI SILVEIRA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Corte Especial
Outcome
Agravo interno desprovido; embargos de divergência liminarmente indeferidos.
Legal Topics
Coisa Julgada, Erro Material, Preclusão, Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Cerceamento De Defesa, Multa Por Litigância De Má Fé
Processo Civil Coisa Julgada Erro Material Preclusão Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

MAINERI SILVEIRA CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve divergência jurisprudencial apta a autorizar embargos de divergência
  2. 2 se erro material relativo à indicação de moeda se sujeita à preclusão
  3. 3 requisitos do cotejo analítico e da similitude fático-processual para configuração do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o embargante não demonstrou divergência jurisprudencial apta a autorizar os embargos de divergência: faltou cotejo analítico e há absoluta dessemelhança fático-processual entre os casos apontados; ademais, o acórdão embargado reconheceu erro material na indicação da moeda, erro esse passível de correção a qualquer tempo e, portanto, não sujeito à preclusão, razão pela qual os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; embargos de divergência liminarmente indeferidos.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno; embargos de divergência liminarmente indeferidos.