AREsp 1276441 - DECISAO

AREsp 1276441 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente provimento ao agravo da Telefônica para anular o acórdão da apelação e determinar que a Corte de origem esclareça as questões fáticas indispensáveis à solução da controvérsia (notadamente sobre a tempestividade e pertinência de documentos e eventual alienação de ações), porquanto tais questões exigem instrução probatória e afastam decisão sumária; com a anulação, ficou prejudicada a apreciação do recurso especial interposto por Erivaldo Coelho Bastos.

Parties
Recorrente: Erivaldo Coelho Bastos; Recorrente: Telefônica Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Agravos Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo (acórdão)
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial da Telefônica Brasil S.A.; anulo o acórdão da apelação; julgo prejudicado o recurso especial de Erivaldo Coelho Bastos.
Legal Topics
Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Indenização Por Ações Não Entregues, Documentos Essenciais E Preclusão, Direito a Dividendos, Dobra Acionária
Processo Civil Direito Societário Coisa Julgada Liquidação De Sentença Indenização Por Ações Não Entregues Documentos Essenciais E Preclusão Direito a Dividendos Dobra Acionária

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Parties

Erivaldo Coelho Bastos

Recorrente

Telefônica Brasil S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravos Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 existência de coisa julgada e identidade de pedidos entre ações
  2. 2 necessidade e tempestividade de documentos essenciais para comprovar o direito
  3. 3 forma de apuração do quantum em liquidação (arbitramento e parâmetros do STJ)

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente provimento ao agravo da Telefônica para anular o acórdão da apelação e determinar que a Corte de origem esclareça as questões fáticas indispensáveis à solução da controvérsia (notadamente sobre a tempestividade e pertinência de documentos e eventual alienação de ações), porquanto tais questões exigem instrução probatória e afastam decisão sumária; com a anulação, ficou prejudicada a apreciação do recurso especial interposto por Erivaldo Coelho Bastos.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial da Telefônica Brasil S.A.; anulo o acórdão da apelação; julgo prejudicado o recurso especial de Erivaldo Coelho Bastos.

Orders

  • Anular o acórdão da apelação e determinar que a Corte de origem dirima as questões fáticas necessárias à solução da controvérsia.
  • Julgar prejudicado o recurso especial (AREsp) interposto por Erivaldo Coelho Bastos.