AREsp 1791958 - DECISAO

AREsp 1791958 - DECISAO

Reconheceu-se omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relatados pela agravante (notadamente sobre possível ofensa à coisa julgada e alteração do título executivo) e, nos termos da jurisprudência citada e do art. 1.022 do CPC/2015, deu-se provimento ao agravo para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e manifestação sobre os pontos omissos.

Parties
Agravante (exequente): Escritório exequente; Executado (agravado): Banco executado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão (inadmissão De Recurso Especial) / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem.
Legal Topics
Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Omissão De Acórdão
Processo Civil Coisa Julgada Embargos De Declaração Recurso Especial Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Omissão De Acórdão

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Parties

Escritório exequente

Agravante (exequente)

Banco executado

Executado (agravado)

Procedural Posture

Agravo De Decisão (inadmissão De Recurso Especial) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à ofensa à coisa julgada
  2. 2 inadmissão do recurso especial
  3. 3 necessidade de retorno dos autos à instância de origem para reapreciação dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Reconheceu-se omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relatados pela agravante (notadamente sobre possível ofensa à coisa julgada e alteração do título executivo) e, nos termos da jurisprudência citada e do art. 1.022 do CPC/2015, deu-se provimento ao agravo para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e manifestação sobre os pontos omissos.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos nos Embargos de Declaração.
  • Publique-se.