REsp 1564500 - DECISAO

REsp 1564500 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu pela identidade das demandas e existência de coisa julgada com base em elementos fáticos e prova documental, de modo que alterar tal conclusão exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada ao STJ pela Súmula 7; não se demonstrou violação do art. 471 do CPC/73.

Parties
Recorrente: MARI XAVIER DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Coisa Julgada, Identidade De Partes, Pedido E Causa De Pedir, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Súmula 7/stj
Processo Civil Previdência Privada Coisa Julgada Identidade De Partes, Pedido E Causa De Pedir Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Súmula 7/stj

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Parties

MARI XAVIER DA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ocorre-ofensa-ao-art.-471-do-CPC/73-(coisa-julgada)?
  2. 2 Identidade-das-demandas-entre-justiça-do-trabalho-e-justiça-comum
  3. 3 Possibilidade-de-reexame-dos-fatos-no-STJ-(Súmula-7)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu pela identidade das demandas e existência de coisa julgada com base em elementos fáticos e prova documental, de modo que alterar tal conclusão exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada ao STJ pela Súmula 7; não se demonstrou violação do art. 471 do CPC/73.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.