AREsp 1672241 - DECISAO

AREsp 1672241 - DECISAO

Houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal a quo permaneceu omisso quanto ao alegado confronto entre coisas julgadas, questão essencial ao deslinde da controvérsia; assim, o agravo interno foi conhecido e provido para anular o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinar a prolação de novo acórdão que enfrente a omissão.

Parties
Agravante/recorrente: WAGNER DE OLIVEIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Provimento Do Agravo, Anulação Do Acórdão De Embargos De Declaração
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinar que outro seja proferido.
Legal Topics
Coisa Julgada, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão), Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula N. 7/stj
Processo Civil Direito Civil Coisa Julgada Desconsideração Da Personalidade Jurídica Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão) Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula N. 7/stj

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Parties

WAGNER DE OLIVEIRA JUNIOR

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Provimento Do Agravo, Anulação Do Acórdão De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao confronto entre coisas julgadas
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ quanto a reexame de provas

Ratio Decidendi

Houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal a quo permaneceu omisso quanto ao alegado confronto entre coisas julgadas, questão essencial ao deslinde da controvérsia; assim, o agravo interno foi conhecido e provido para anular o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinar a prolação de novo acórdão que enfrente a omissão.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinar que outro seja proferido.

Orders

  • Anular o acórdão proferido em sede de embargos de declaração (fls. 1.959/1.962) e determinar que outro seja proferido.
  • Publique-se.