REsp 1929186 - DECISAO

REsp 1929186 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não demonstrou, de forma fundamentada, os requisitos do art. 1.022 do CPC/2015 quanto à alegada omissão e contradição, faltou prequestionamento das matérias apontadas e a controvérsia envolve interpretação de teses constitucionais (precedentes do STF), o que afasta o exame pelo STJ, além de incidirem súmulas que vedam o conhecimento do apelo nas hipóteses descritas.

Parties
Recorrente: GENIVALDA CARDOSO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Coisa Julgada, Incorporação De Quintos, Embargos À Execução, Omissão E Contradição Em Acórdão, Prequestionamento, Repercussão Geral
Processual Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Coisa Julgada Incorporação De Quintos Embargos À Execução Omissão E Contradição Em Acórdão Prequestionamento +1 more

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Parties

GENIVALDA CARDOSO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e contradição em acórdão
  2. 2 ofensa à coisa julgada e possibilidade de afastamento por via de embargos ou ação rescisória
  3. 3 necessidade de prequestionamento dos dispositivos legais para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não demonstrou, de forma fundamentada, os requisitos do art. 1.022 do CPC/2015 quanto à alegada omissão e contradição, faltou prequestionamento das matérias apontadas e a controvérsia envolve interpretação de teses constitucionais (precedentes do STF), o que afasta o exame pelo STJ, além de incidirem súmulas que vedam o conhecimento do apelo nas hipóteses descritas.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Majorou-se os honorários advocatícios para R$ 2.000,00, permanecendo a execução condicionada à alteração da situação econômica da recorrente nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.
  • Publique-se.